Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos.

04/10/2020

Não sei se todos souberam que o Jair Bolsonaro sancionou esta nova lei com o aumento das penas para crimes de maus-tratos a cães e gatos.

Foi uma grande vitória para eles apesar de, lamentavelmente, para todos os outros animais ainda permanecem as pífias penas atuais. Espero que uma nova lei venha a abranger todos os outros e, até lá, esta é uma vitória a ser comemorada.

Agora, uma coisa a lamentar é que pelo Código Penal, conforme uma amiga juíza me explicou ontem, o cumprimento de penas em Regime Fechado só se dá para as a partir de 8 anos; entre 4 e 8 o indivíduo cumpre a pena em Regime Semi-aberto (só cumpriria em Regime Fechado se ele for reincidente ou tiver algum agravante). Mas, vamos torcer que, apesar disso, esta nova lei ajude a diminuir os maus-tratos e abandonos de cães e gatos.

Link da sanção da Lei 14.064/20:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm


Um abraço,

Reginaldo Ribeiro.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/29/bolsonaro-sanciona-lei-com-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1