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Agressores de animais serão obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos no Rio.

31/07/2021


Agressores de animais serão obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos no Rio; veja como denunciar.

Lei foi sancionada nesta terça (1°) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo a publicação no Diário Oficial, entra em vigor já nesta terça e prevê que o agressor arque com todas as despesas da assistência veterinária.

O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (1°) uma lei que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.

O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.

A lei de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) entra em vigor já nesta terça (1°).

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio, a população pode telefonar para:
O número 1746 da prefeitura;
O Disque Denúncia (2253-1177);
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).



Fonte:
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/06/01/agressores-de-animais-serao-obrigados-a-pagar-pelo-tratamento-dos-bichos-no-rio-veja-como-denunciar.ghtml



 
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