Tribunal nega indenização por latidos de cão.

31/03/2025

Ótima notícia, compartilhada pelo Advogado Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ.

Espero que esta decisão sirva como Jurisprudência para outros casos semelhantes, onde vizinhos intransigentes, incapazes de compreender que cães latem ou, simplesmente, não gostam de animais e tem prazer em causar constrangimentos para seus donos.

Porém, naturalmente, é importante para o bem-estar dos donos e de seus cães analisar as razões de latidos excessivos e trabalhá-las, inclusive porque algumas delas causam sofrimento aos cães, como a Ansiedade de Separação, com a ajuda de um Adestrador.

Tribunal nega indenização por latidos de cão.
Março 10, 2025.

O TJ/SC negou pedido de indenização por danos morais de morador de Itajaí/SC que alegava perturbação do sossego devido aos latidos dos cães de seus vizinhos. A 3ª câmara Civil do Tribunal considerou que o autor não comprovou que os ruídos ultrapassavam os limites aceitáveis de tolerância.

O morador solicitava R$ 3 mil em danos morais e medidas para mitigar os latidos, afirmando sofrer com o barulho desde 2017 e que tentativas de resolução amigável foram infrutíferas.

Os vizinhos argumentaram que os cães reagiam a estímulos ambientais, sem reclamações de outros moradores. A defesa ainda questionou a validade das gravações apresentadas e do aplicativo usado para medir o ruído.

O desembargador relator enfatizou que, conforme o artigo 1.277 do CC, a perturbação deve exceder os limites normais de convivência para ser juridicamente relevante. No caso, não ficou comprovado que os latidos fossem excessivos e contínuos a ponto de configurar perturbação ilícita.

Para o magistrado, “é esperado, afinal, que, em locais com a presença de animais, ocorram latidos esporádicos, muitas vezes um em reação a outro, o que não deflagra uma situação excepcional e em violação ao direito do sossego. O direito de vizinhança impõe, em certo grau, renúncias recíprocas, sendo certo que não é toda e qualquer inconveniência que autoriza o proprietário que se sinta lesado a lançar mão de medidas coercitivas”.

O depoimento de um policial militar que não constatou perturbação sonora no local e a desistência do autor em apresentar testemunhas corroboraram a decisão.

Diante da falta de provas, a 3ª câmara Civil, por unanimidade, reformou a sentença inicial e julgou a ação improcedente.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Link:
http://www.reynaldovelloso.com.br/news/tribunal-nega-indenizacao-por-latidos-de-cao/